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  Lei Ordinária 598/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: ELEVA A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E CRIA TAXA DE EXPEDIENTE PARA DEMARCAÇÃO DE LOTES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/1970

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Lei Ordinária478/1966 12/12/1966MencionaArt. 250

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