Ementa: AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO DE PROPRIEDADE DE SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária575/1969 19/11/1969MencionaCorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária607/1971 26/01/1971Menciona

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