Ementa: CRIA CARGOS REMUNERADOS DE SERVENTES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/03/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974Inclui35 (trinta e cinco) cargos comissionados de Serventes

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária932/1982 16/06/1982MencionaArt. 2º
Lei Ordinária918/1982 05/04/1982Mencionaart. 2º
Lei Ordinária899/1981 04/09/1981MencionaArt. 2º
Lei Ordinária899/1981 04/09/1981Alterareajuste de vencimento

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