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  Lei Ordinária 909/1981 ATO ORIGINAL

Ementa:   REAJUSTA PAGAMENTO MENSAL DAS PENSIONISTAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária906/1981 12/11/1981MencionaExercício de 1982
Lei Ordinária739/1977 10/03/1977Alterareajusta pensão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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