Ementa: ESTIMA A RECEITA E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/1987

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.300/1988 22/08/1988Alterapercentuais dos Item I do art. 4º e do art. 5º;
Lei Ordinária1.300/1988 22/08/1988Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária1.296/1988 16/07/1988MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.280/1988 26/02/1988MencionaOrçamento vigente

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