Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.412/1990 ATO ORIGINAL

Ementa:   CONCEDE ABONO ESTABELECIDO NO ARTIGO 9º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 199 DE 26/ 07/90, PUBLICADA NO D.O.U. DE 27/07/90.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/09/1990

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.