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  Lei Ordinária 1.418/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PERCENTUAL CONCEDIDO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/1990

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Lei Ordinária1.358/1989 06/12/1989AlteraPercentual de 60% para 160% do art. 4º, item 1º

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