Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.555/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI O ÍTEM IV DO ART. 11 (ONZE) DA LEI Nº 1.476/91.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.476/1991 14/06/1991AlteraItem IV do art. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.