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  Lei Ordinária 1.637/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL PRÉ-ESCOLAR COSME E DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.576/1992 30/12/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110, parágrafo único e incisos
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993Inclui01 Cargo de Diretor: referência CC-3 - Anexo II, artigo 3º
Lei Ordinária1.520/1992 17/01/1992Inclui08 cargos de Servente: Referência Carreira I, Anexo I Parágrafo Único do Artigo 5º ; 6 babas, carreira I, parágrafo único do art. 5º
Lei Ordinária1.444/1991 01/02/1991Inclui01 cargo de Auxiliar de Secretaria: Referência Carreira II - Anexo I, do art. 2º; 01 cargo de Secretário: Referência Carreira II - Anexo I do Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.533/2009 17/07/2009AlteraNo art. 1º -Denominação da Escola Municipal Pré - Escola Cosme e Damião para Centro Municipal de Educação Infantil Cosme e Damião - CMEI
Lei Ordinária2.533/2009 17/07/2009Menciona
Lei Ordinária1.740/1995 06/12/1995Menciona
Lei Ordinária1.714/1995 18/05/1995AlteraAnexo I

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