Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.642/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER PARTE DO LOTEAMENTO "SÃO PEDRO" EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.651/1994 17/01/1994MencionaArt. 1º
Lei Ordinária1.651/1994 17/01/1994AlteraInclui parágrafo único ao art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.