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  Lei Ordinária 1.684/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.647/1993 13/12/1993MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110
Lei Ordinária1.606/1993 21/07/1993AlteraReajuste da banda dos músicos categoria A de R$ 2,21 (dois reais e vinte e um centavos) para R$ 10.00 (dez reais) e categoria B e R$ 1,10 (hum reais e dez centavos) para R$ 5,00 (cinco reais)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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