Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CIDA - COMPANHIA INTEGRADA DE DESEVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESPÍRITO SANTO S/A.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.774/1997 01/01/1997MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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