LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Emenda à Lei Orgânica 08/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O REGIME E DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, CONTROLE DE DESPESAS E FINANÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 07/07/1998

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Revoga	Parágrafo único; §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 19; Art. 21
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	§ 2º do art. 47
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Altera	Inciso V do art. 7º; inciso III do art. 16; "caput" de art. 18; "caput" do art. 19 e §§ 1º e 2º; "caput" e parágrafo único do art. 20; os §§ 5º, 6º e 7º renumeram-se para §§ 1º, 2º e 3º do art. 202;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Institucional