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  Lei Ordinária 1.867/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1998

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.935/1999 22/12/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.922/1999 09/11/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.920/1999 23/09/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.918/1999 23/09/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.913/1999 05/07/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.908/1999 05/07/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.905/1999 23/06/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.902/1999 19/05/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.901/1999 19/05/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.891/1999 15/04/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.879/1999 23/02/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.877/1999 23/02/1999MencionaDotações orçamentárias vigentes
Lei Ordinária1.876/1999 19/02/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.875/1999 19/02/1999MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.868/1998 29/12/1998MencionaExercício financeiro de 1999
Lei Ordinária1.853/1998 23/07/1998MencionaLei Orçamentária de 1999

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