Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.168/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA UFIR ? UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA PARA VRTE ? VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL: AMPLIA A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/2003

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.868/1998 29/12/1998Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária1.868/1998 29/12/1998AlteraArt. 1º e tabela de serviços do ISSQN

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2017 15/12/2017Menciona
Lei Complementar06/2017 15/12/2017Revoga totalmente
Lei Complementar05/2016 09/12/2016AlteraLista de serviços anexa, que passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I desta lei
Lei Complementar01/2013 20/12/2013Menciona
Lei Ordinária1.868/1998 29/12/1998AlteraArt. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.