Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.341.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.341/2006 21/07/2006AlteraInciso IV do art. 19

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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