Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.578/93 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993IncluiCargos comissionados: Assessoria de Projetos Especiais; Assessoria Especial e Coordenação Especial que passa a integrar o ANEXO II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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