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  Lei Ordinária 2.450/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.578/93 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993IncluiCargos comissionados: Assessoria de Projetos Especiais; Assessoria Especial e Coordenação Especial que passa a integrar o ANEXO II

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