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  Lei Ordinária 2.458/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.408/90 - ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990Inclui§§ 2º e 3º ao art. 23; inciso VII ao art. 49; parágrafo único ao art. 69; e art. 69-A
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990AlteraArt. 23 e transforma parágrafo único em § 1º

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