Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896/99.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2008

Temas


EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.896/1999 22/04/1999Alteracaput do Art. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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