Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.539, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/08/2010

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.539/2009 15/09/2009Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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