Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.615/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 2555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica deste Município
Lei Ordinária2.555/2009 13/11/2009Incluiparágrafo único ao art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.