Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.815/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/2016 24/05/2016Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.