Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014-2017, CRIA UNIDADE ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.781/2013 31/10/2013Menciona
Lei Ordinária2.775/2013 30/09/2013Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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