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  Lei Ordinária 2.802/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXO GUANDU, REVOGA AS LEIS NºS 1.435/1990, 1.726/1995, 1993/91, 2.226/05,2.394/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.394/2007 17/07/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária2.226/2005 02/06/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária1.993/2001 16/02/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária1.726/1995 26/09/1995Revoga totalmente
Lei Ordinária1.435/1990 07/12/1990Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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