Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.780/13, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ALTERA A NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2014

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EDUCAÇÃO

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.780/2013 18/10/2013AlteraArt. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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