Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.938/2017 19/10/2017MencionaPPA 2018 /2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal; Art. 53; art. 103, § 2º; art. 106, § 2º; art. 153; art. 154; art. 155; art. 156; art. 157; art. 158; art. 159; art. 160; art. 161; art, 177; art. 178

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.008/2019 26/08/2019AlteraAnexos
Lei Ordinária2.992/2018 26/12/2018MencionaArt. 22, §§ 6º e 7º; art. 24, § 1º

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