Ementa:   ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.906/2016 26/12/2016Menciona
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.226/2024 13/03/2024AlteraAnexo I

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