Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.285/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 1° DO ART. 2°, E DO§ 3° DO ART. 7°, AMBOS DO PROJETO DE LEI Nº 3.233/2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/02/2025

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.233/2024 25/04/2024Revoga§ 1° do art. 2; § 3° do art. 7°
Lei Ordinária3.233/2024 25/04/2024Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2025 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.