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  Lei Ordinária 3.306/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO "V" DO ART. 2º DA LEI Nº 2.653, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "RENOVA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.653/2011 10/10/2011Alteraincisos I, II, III, V, VI, VII e VIII, do art. 2º

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