Lei Ordinária 263/1959 ATO ORIGINAL


Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/1959

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária289/1960 11/11/1960MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária287/1960 11/11/1960MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária284/1960 11/11/1960MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária283/1960 11/11/1960MencionaVigente orçamento
Lei Ordinária282/1960 20/10/1960MencionaOrçamento vigente; presente exercício
Lei Ordinária280/1960 02/06/1960MencionaOrçamento vigente

Sobre

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