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  Lei Ordinária 1.196/1986 ATO ORIGINAL

Ementa:   REAJUSTA PROVENTOS DOS INATIVOS, PENSIONISTAS E GRATIFICAÇÃO DOS MÚSICOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/08/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.183/1986 09/04/1986Alterareajusta proventos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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