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  Lei Ordinária 1.510/1991 ATO ORIGINAL

Ementa:   REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 202, § 6º
Lei Ordinária1.436/1990 04/12/1990Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.227/1986 22/12/1986Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.004/1983 23/08/1983Alterareajusta vencimento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.521/1992 21/01/1992AlteraGratificação da banda muncipal de música

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