Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.583/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A COLABORAR COM A SEGURANÇA PUBLICA ATRAVÉS DE PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDENCIAL PARA O DELEGADO DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.576/1992 30/12/1992MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.