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  Lei Ordinária 1.588/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.576/1992 30/12/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983AlteraReajusta os valores da remuneração dos Funcionários Estatutários, do Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal Ativos, Inativos e Pensionistas, no percentual de 36,67% (trinta e seis, sessenta e sete por cento)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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