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  Lei Ordinária 1.839/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.824/1997 22/12/1997MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110
Lei Ordinária1.833/1998 25/02/1998Excluicargos de médico e farmaceutico bioquímico do anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.902/1999 19/05/1999Alteraquantitativo de vagas dos cargos de Médicos para 17 cargos e Agente Comunitário de Saúde para 39 cargos; altera prazo

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