Ementa: INSTITUI A FESTA DA MANGA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

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Lei Ordinária2.274/2005 30/11/2005AlteraArt. 1º

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