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  Lei Ordinária 310/1962 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/05/1962

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária302/1961 24/11/1961Torna sem efeito
Lei Ordinária262/1959 19/11/1959Torna sem efeito
Lei Ordinária193/1957 01/06/1957Torna sem efeito
Lei Ordinária104/1953 10/10/1953Torna sem efeito
Lei Ordinária89/1952 31/12/1952Torna sem efeito

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária522/1967 19/12/1967Torna sem efeito
Lei Ordinária472/1966 30/11/1966Torna sem efeito
Lei Ordinária439/1965 15/12/1965Torna sem efeito
Lei Ordinária406/1964 23/12/1964Torna sem efeito
Lei Ordinária383/1964 22/04/1964Inclui1 cargo de Secretário na parte permanente no Quadro único da Prefeitura
Lei Ordinária374/1963 15/11/1963Torna sem efeito
Lei Ordinária363/1963 10/10/1963AlteraConcede aumento de vencimento de Cr$3000,00 ao funcionalismo municipal ativo e inativo
Lei Ordinária347/1963 01/08/1963Inclui1 cargo de Auxiliar de arrecadação, na parte permanente no Quadro único da Prefeitura
Lei Ordinária332/1963 18/01/1963AlteraConcede aumento de vencimento de 40% e 60% aos funcionários municipais, extranumerários, inativos e trabalhadores diariaristas em geral

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