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  Lei Ordinária 2.337/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - COMTURC.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica do Município; Lei Orgânica Municipal

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.935/2017 16/10/2017Revoga totalmente

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