Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.424/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaAlínea "d", inciso II do art. 91; Lei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.573/2009 24/12/2009AlteraProrroga PRAZO da lei que passa a ser de 31/12/2009 para 30/03/2010
Lei Ordinária2.483/2008 22/12/2008AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.483/2008 22/12/2008Menciona
Lei Ordinária2.439/2008 09/04/2008IncluiCargos de Monitor de Oficina PETI, Monitor de Informática, Atendente de Posto de Correio, Agente de Apoio
Lei Ordinária2.426/2008 26/02/2008Alteracargos de professor MAPA, professor MAPB

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.