Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COM
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.508/2009 16/04/2009AlteraProrroga PRAZO da lei que passa a ser de 25/03/2009 para 30/04/2009

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