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  Lei Ordinária 2.442/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO VAIE DO RIO DOCE, DENOMINADO ?ESCOLA QUE VAIE? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaAlínea "d", inciso II do art. 91; Lei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.485/2008 22/12/2008AlteraArt. 4º
Lei Ordinária2.485/2008 22/12/2008Menciona

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