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  Lei Ordinária 2.558/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL E ABATES DE ANIMAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.804/2014 25/04/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária2.590/2010 10/06/2010Menciona

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