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  Lei Ordinária 2.586/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A LEGISIAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.872/1998 31/12/1998Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.974/2018 16/07/2018RevogaArt. 11; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art. 17; art. 18
Lei Ordinária2.973/2018 16/07/2018RevogaArt. 104
Lei Complementar02/2013 20/12/2013Revoga totalmente

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