Lei Ordinária 1.730/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.726/1995 26/09/1995MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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