Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DOS DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE A CARGO DO ÓRGÃO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais