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  Lei Ordinária 2.736/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.726/2012 28/12/2012MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaAlínea "d", inciso II do art. 91

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.740/2013 27/02/2013AlteraQuantitativo de cargo de Professor, nível IV de 30 passa a ser 90 constante no Anexo único

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