Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.104/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS SERVIDORES OU AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/03/2022

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.875/2015 18/09/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária2.379/2007 28/05/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990MencionaArt. 74; art. 75
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.156/2023 28/02/2023AlteraAnexo único

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.