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  Lei Ordinária 428/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AUMENTO GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA JUNTA DO ALISTAMENTO MILITAR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária405/1964 23/12/1964MencionaCorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária636/1971 25/11/1971Alterareajuste de vencimentos

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