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  Lei Ordinária 3.380/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.653/2011, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2026

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.653/2011 10/10/2011AlteraInciso V do Art. 2º

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