Melhore sua busca

  Lei Ordinária 16/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: QUE MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5, 21, 22 DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1948 26/02/1948AlteraArt, 5º; art. 21; art. 22, incluindo trecho " e com a presença, no mínimo, de mais da metade de seus membros”.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.